Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.095, DE 22 DE JANEIRO DE 2002 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.095, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

    DECRETA:

     Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 22 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Roberto Brant


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/01/2002


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2002, Página 1 (Publicação Original)