Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 27/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Ações ordinárias - Desvinculação - Emissão - Centrais Geradoras do Sul do Brasil
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Capital social - Aumento