Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Concessão (administração pública) - Ajuda de custo - Transporte - Ocupante - Cargo em comissão - Cargo público