Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.047, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Define o direito a classe de passagem aérea, em viagens no território nacional, para as autoridades que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PASSAGEM AÉREA - Viagem - Autoridade pública
MINISTRO DE ESTADO - Passagem aérea
CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Passagem aérea
TRANSPORTE AÉREO - Requisição - Órgão público
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Passagem aérea - Aquisição
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Vantagem pessoal
MINISTRO DE ESTADO - Passagem aérea
CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Passagem aérea
TRANSPORTE AÉREO - Requisição - Órgão público
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Passagem aérea - Aquisição
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Vantagem pessoal