Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.032, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n º 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2001, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Segurado obrigatório - Trabalhador autônomo - Cooperativa - Empregado - Trabalhador - Prestação de serviço
SEGURADO OBRIGATÓRIO - Beneficiário - Família - Membro - Fonte - Rendimento
TRABALHADOR AUTÔNOMO - Pescador - Embarcação - Parceria - Arrendamento - Meação
TRABALHADOR AUTÔNOMO - Conselho tutelar - Membro
TRABALHADOR AUTÔNOMO - Instituição financeira - Banco - Interventor - Liquidante - Administrador - Diretor fiscal
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado - Requisito - Perda - Prazo - Contribuição - Prazo de vencimento - Mês
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inscrição - Beneficiário - Filho - Equiparação - Dependente - Enteado - Menor de idade - Dependência econômica
AUXÍLIO-ACIDENTE - Concessão (administração pública) - Indenização
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Dependente - Concessão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado - Dependente - Abono - Concessão (administração pública) - Cálculo
EMPREGADOR RURAL - Contribuição previdenciária - Produção rural - Comercialização - Agroindústria - Receita bruta
EMPREGADOR RURAL - Contribuição previdenciária - Comercialização agrícola - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Produtor rural - Consórcio - Matrícula
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Arrecadação - Recolhimento - Portuário - Trabalhador avulso - Décimo terceiro salário - Férias
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Recolhimento - Vínculo empregatício - Empregado doméstico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empresa - Comunicações - Notificação - Acidente - Falecimento - Probabilidade e Estatística - Segurado - Empregado - Prazo - Multa
DOENÇA OCUPACIONAL - Prevenção - Controle - Empresa
EMPRESA - Contribuição previdenciária - Remuneração - Pagamento - Motorista - Condutor autônomo - Veículo automotor - Frete - Transporte - Passageiro
IMPOSTO - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Microempresa - Pequena empresa - Pessoa jurídica - Inscrição - Opção