Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.023, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2001, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado - Inclusão
LINHA DE TRANSMISSÃO - Região Nordeste - Região Sul
ENERGIA ELÉTRICA - Transmissão - ANEEL - Concessão