Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.002, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Dá nova redação ao inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.892, de 20 de agosto de 2001, que dispõe sobre a aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
