Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.997, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, regulamenta a composição e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Gestor - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Competência
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Conselho Consultivo - Membro
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Destinação - Família de baixa renda - Projeto Alvorada - Programa Comunidade Solidária