Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.990, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
