Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.983, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Programa Bolsa-Renda, instituído pela Medida Provisória nº 2.213-1, de 30 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA BOLSA RENDA - Criação - Vigência - Prorrogação - Prazo
SECA - População - Assistência - Atendimento - Região Nordeste - Minas Gerais
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Gestão - Situação - Calamidade pública - Emergência
DEFESA CIVIL - Recursos financeiros