Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.950, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.950, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001
Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura;" (NR)
DECRETA:
Art. 1º O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2001, Página 1 (Publicação Original)