Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.946, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao inciso I do Anexo ao Decreto nº 3.740, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre os efeitos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Militar - Efetivo militar - Militar da ativa - 2001 - Alteração