Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.932, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
