Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.432, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2002, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa