Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.432, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2002, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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