Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.916, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Outubro, 2001 - Fevereiro, 2002