O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º A composição, a indicação, a eleição e a nomeação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal do Banco do Brasil S.A. observará o disposto neste artigo.

      § 1º O Conselho de Administração terá sete membros e sua composição dar-se-á da seguinte forma:

      I - dois representantes eleitos, em votação em separado, pela minoria detentora de ações ordinárias e de ações preferenciais sem direito de voto;

      II - quatro representantes da União, sendo um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e os demais pelo Ministro de Estado da Fazenda;

      III - o Presidente do Banco do Brasil S.A., a quem caberá a Vice-Presidência do Colegiado;

      § 2º O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda.

      § 3º A Diretoria terá a seguinte composição:

      I - um presidente, nomeado na forma do art. 21 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964;

      II - até sete vice-presidentes, cabendo ao Conselho de Administração, observado esse limite, a fixação desse número; e

      III - até vinte e dois diretores, cabendo também ao Conselho de Administração, nos termos do inciso anterior, a fixação desse número.

      § 4º O Conselho Fiscal será composto de cinco membros efetivos, e respectivos suplentes, inclusive os representantes dos acionistas minoritários e preferencialistas, sendo um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.

     Art. 2º Fica o Procurador-Geral da Fazenda Nacional autorizado, nos termos da alínea "d" do inciso IV do art. 10 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, a anuir, pela União, na qualidade de acionista controlador, e a critério do Ministro de Estado da Fazenda, aos contratos de adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa, a serem firmados entre o Banco do Brasil S.A. e as bolsas de valores, podendo delegar competência, para esse fim, a Procurador da Fazenda Nacional.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Fica revogado o Decreto de 19 de abril de 1999, que dispõe sobre o número de membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal do Banco do Brasil S.A.

     Brasília, 31 de agosto de 2001; 180º da Independência; e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares