Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.899, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Altera os incisos I e II do art. 8º do Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio, aprovado pelo Decreto nº 3.754, de 19 de fevereiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/8/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Serviços de comunicação - Escola pública - Ensino médio
TELECOMUNICAÇÃO - Prestador de serviço - Recursos financeiros - Repasse - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
INFORMÁTICA - Equipamento - Acesso - Meio eletrônico - Informação
INTERNET - Acesso - Escola pública - Ensino médio