Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.863, DE 9 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/7/2001, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento