Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.859, DE 4 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida pública mobiliária - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Prazo - Valor nominal - Rendimento - Resgate
DÍVIDA PÚBLICA - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Responsabilidade - União - Contrato - Assunção
BANCO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - União - Administração indireta - Financiamento - Refinanciamento - Ajuste fiscal - Dívida pública - Dívida mobiliária
Notas do Tesouro Nacional (NTN)Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Prazo - Valor nominal - Taxa de juros - Resgate - Pagamento - Atualização
Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Criação - Prazo - Valor nominal - Atualização - Taxa de juros
Certificado do Tesouro Nacional (CTN) - Criação - Operação financeira - Garantia - Emissão - Prazo - Valor nominal - Atualização - Resgate
Certificado da Dívida Pública Mobiliária Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (CDP/INSS) - Emissão - Dívida - Previdência Social - Amortização - Quitação - Prazo - Valor nominal - Taxa de juros - Atualização - Resgate
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Débito - Amortização - Quitação
DÍVIDA PÚBLICA - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Responsabilidade - União - Contrato - Assunção
BANCO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - União - Administração indireta - Financiamento - Refinanciamento - Ajuste fiscal - Dívida pública - Dívida mobiliária
Notas do Tesouro Nacional (NTN)Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Prazo - Valor nominal - Taxa de juros - Resgate - Pagamento - Atualização
Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Criação - Prazo - Valor nominal - Atualização - Taxa de juros
Certificado do Tesouro Nacional (CTN) - Criação - Operação financeira - Garantia - Emissão - Prazo - Valor nominal - Atualização - Resgate
Certificado da Dívida Pública Mobiliária Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (CDP/INSS) - Emissão - Dívida - Previdência Social - Amortização - Quitação - Prazo - Valor nominal - Taxa de juros - Atualização - Resgate
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Débito - Amortização - Quitação