Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.846, DE 19 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das outras sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/6/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Libéria
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2001
SANÇÃO INTERNACIONAL - Estrangeiro - Governo - Forças Armadas - Entrada - Passagem - Território Nacional - Proibição
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2001
SANÇÃO INTERNACIONAL - Estrangeiro - Governo - Forças Armadas - Entrada - Passagem - Território Nacional - Proibição