Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.819, DE 21 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IOF - Alíquota - Alteração - Redução
SEGURO DE VIDA - Prêmio - Custeio - Cobertura