Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.720, DE 8 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/1/2001, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção de Aviação Civil Internacional (1944) - Aviação civil - Recomendação - Aeronave - Suprimento - Serviço aéreo - Aeroporto internacional - Documento - Passagem aérea - Passaporte diplomático - Passaporte oficial - Passaporte - Validade - Prazo - Bagagem - Passageiro - Declaração - Estrangeiro - Mercadoria - Embarque - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)