Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.718, DE 3 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Anexo ao Decreto nº 3675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICAMENTO GENÉRICO - Registro