Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3140, de 16 de agosto de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 81 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 2 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Remanejamento - Cargo em comissão