Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.690, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 56 (Publicação Original)

Anexo(s):

ANEXO 1

Observação: Vide ADPF nº 260/2012.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 10878 de 1º de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput", incisos II, III, V ; Art. 12, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 18, "caput" ; Art. 21, "caput", parágrafo único ; Art. 25, "caput", § 2º ; Art. 28, "caput", incisos IV, V ; Art. 35 ; Art. 40 ; Art. 41 ; Art. 42, "caput" ; Art. 43 ; Art. 44, "caput" ; Art. 45, todos do Anexo .

Indexação

CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERNÁUTICA (RCPGAER) - Regulamento - Composição - Ingresso