Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 - Publicação Original

DECRETO Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000

Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 6 de novembro de 2000, Seção 1, páginas 8 e 9)

     No art. 19: ONDE SE LÊ:
      "... e o § 1º do art. 74 e o art. 75 a 105 do Decreto nº 2.574, ..."

     LEIA- SE: 
      " e o § 1º do art. 74 e os arts. 75 a 105 do Decreto nº 2.574, ..."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 20/11/2000


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/11/2000, Página 4 (Publicação Original)