Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.642, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas - FCT e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Função Comissionada Técnica (FC) - Função comissionada - Servidor público civil - Cargo efetivo - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão