O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998,

     DECRETA:

     Art. 1º O Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, é composto pelos seguintes membros:

      I - Ministério de Estado da Cultura

      II - do Ministério da Cultura:

     Art. 2º Nas ausências ou impedimentos temporários de membros do Conselho, o Ministro de Estado e Cultura designará substituto para compor o quorum do colegiado.

     Art. 3º A Presidência do Conselho será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura, ou , na sua eventual ausência, pelo Secretário-Executivo do Ministério.

     Art. 4º Compete ao Conselho assessorar o Ministro de Estado e Cultura na formulação e definição de diretrizes, estratégias e políticas públicas para a ação governamental na área cultural, emitindo pareceres em assuntos que lhe forem submetidos pela Presidência ou sobre proposições apresentadas por qualquer dos seus membros.

     Art. 5º O Conselho reunir-se-à ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por convocação do Presidente.

     Art. 6º A função de membro do Conselho, não remunerada, é considerada prestação de relevante interesse público.

     Art. 7º A Secretaria-Executiva do Ministério prestará o necessário apoio administrativo às reuniões do Conselho e designará servidor para secretariá-las.

     Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 1.939,de 25 de junho de 1996.

     Brasília, 2 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Wefford