Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.610, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Acrescenta o inciso IV, ao art. 6º do Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, que regulamenta o pagamento da gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do trabalho, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2000, Página 54 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECEITA FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Pessoal - Pagamento - Gratificação de desempenho - Carreira - Auditor fiscal - Previdência social - Trabalho