Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.606, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, ao amparo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 38 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Autorização - Preço - Borracha natural - Subvenção - Concessão - Preço - Comercialização - Produtor - Política agricola