Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.595, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera os arts. 1º , 5º e 7º do Decreto nº 2.430, de 17 de dezembro de 1997, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FGTS - Recursos - Transferência - FMP-FGTS - CI-FGTS - Conta vinculada