Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.584, DE 4 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a administração dos imóveis residenciais da União que menciona, altera a redação de dispositivo do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Administração - Imóvel residencial - Transferência - Casa civil - Destinação - Competência - Administração - Residência funcional - Propriedade - Reserva - Atendimento