Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.510, DE 16 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BEBIDA - Fiscalização - Inspeção - Registro - Classificação - Infração - Crime - Comercialização - Produção - Padronização - Importação - Exportação - Distribuição - Acondicionamento - Rótulo - Prazo - Validade - Defesa agropecuária