Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.435, DE 25 DE ABRIL DE 2000 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.435, DE 25 DE ABRIL DE 2000
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Isenção de Vistos, celebrado em São Borja, em 9 de dezembro de 1997.
RETIFICAÇÃO
Nos arts. 3º e 5º do Anexo ao Decreto nº 3.435, de 25 de abril de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2000:
onde se lê: "vínculo associativo;"
leia-se: "vínculo empregatício;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2004, Página 11 (Retificação)