Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.433, DE 25 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 14 de janeiro de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2000, Página 13 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 26.4.2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Veículo automotor
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Veículo automotor