Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.409, DE 10 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Define as ações continuadas de assistência social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ato - Efeito - Instituto assistencial - Objetivo - Recebimento - Recursos financeiros - Fundo nacional - Destinação - Atendimento - Criança - Adolescente - Idoso - Pessoa portadora de deficiência - Pessoa deficiente - Política social