Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.323, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em Brasília, em 22 de setembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1999, Página 19 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnica - Costa Rica