Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.916, de 30 de dezembro de 1998.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1999, Seção1)
Na página 11, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Alcides Lopes Tápias, Martus Tavares, Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2000, Página 1 (Retificação)