Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.311, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.271, de 3 de dezembro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Cargo em comissão