Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.282, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, aberto para assinaturas em Nova York, em 28 de outubro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1999, Página 33 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O. de 13.12.1999 p.g. 33

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VACINA - Promulgação - Acordo internacional - Organismo internacional