Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.276, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1999, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1999, Página 16 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROFESSOR - Formação - Nível superior - Atuação - Educação básica
EDUCAÇÃO BÁSICA - Organização - Currículo - Curso de formação - Nível superior - Professor - Educação básica - Magistério - Ensino fundamental