Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Promulga a Convenção nº 134, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho dos Marítimos, concluída em Genebra, em 30 de outubro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1999, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Prevenção Acidentes de Trabalho dos Maritimos - Genebra, 1970