Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.240, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Tempo de serviço - Redução