Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.236, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Isenção Parcial de Visto, celebrado em Brasília, em 21 de julho de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Brasilia, 1999 - Tailândia - Visto de passaporte - Isenção parcial