Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.228, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 3.228, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, que Autoriza os Dependentes dos Funcionários Acreditados Junto às Missões Diplomáticas e Consulares de Ambos os Países a Desempenharem Trabalho Remunerado, celebrado em Caracas, em 29 de julho de 1994.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 3 de novembro de 1999, Seção 1)

     Na página, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso e Luiz Felipe Seixas Corrêa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/11/1999


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1999, Página 1 (Retificação)