Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.194, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Países Membros do MERCOSUL, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1999, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Acordo de intercâmbio educacional - ATO INTERNACIONAL - Âmbito - Promulgação