Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Alteração