Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999
Cria a Comissão Nacional para a preparação da participação do Brasil nas negociações internacionais com vistas à elaboração de convenção-quadro sobre controle do uso de tabaco, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DO U de 16 de agosto de 1999, Seção I)
Na 1ª página, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso e José Serra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/08/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1999, Página 31 (Retificação)