Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.134, de 10 de Agosto de 1999

EMENTA: Estabelece diretrizes e metas relativas à revisão das estruturas dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Ministérios - Autarquia - Fundação - Apresentação - Prazo determindado - Proposta - Revisão - Estrutura