Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.111, DE 6 DE JULHO DE 1999
EMENTA: Estende os prazos estabelecidos no Decreto nº 3.059, de 14 de maio de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Regimento interno - Aprovação - Relação - Nome - Titular - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Prorrogação - Prazo - Publicação - Diário Oficial da União